A Tríade da Governança

Author

Paola Roos
August 08, 2024

A TRÍADE DA GOVERNANÇA: PROTEÇÃO, INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO NA CONSULTORIA EMPRESARIAL

No cenário empresarial contemporâneo, a complexidade e a velocidade das mudanças tecnológicas exigem uma abordagem de governança que seja tanto preventiva quanto inovadora.

A Tríade da Governança, método desenvolvido como “caldo” de vinte anos de atuação como advogada especializada em consultoria empresarial preventiva, atendendo empresas dos mais diversos tamanhos e segmentos, surge como uma resposta a essa necessidade.

O método é estruturado em três pilares fundamentais: Proteção, Inovação e Transformação. Cada um desses pilares desempenha um papel crucial na criação de uma base sólida para a operação empresarial sustentável e segura dentro do novo paradigma do mercado digital pós pandemia.

Abaixo vão detalhados os pilares P.I.T e a importância de cada um dentro do assessoramento e da governança corporativa como um todo.

PILAR PROTEÇÃO

O pilar da Proteção é essencial para garantir a segurança jurídica e operacional das empresas. Este pilar abrange três áreas principais: Assessoria Jurídica Integrada, Data Compliance (ou conformidade de dados pessoais) e Segurança da Informação.

Assessoria Jurídica Integrada: Direito Tradicional e Direito Digital

A assessoria jurídica empresarial que integra o Direito Tradicional e o Direito Digital é uma abordagem inovadora e mais abrangente, que garante que as empresas estejam protegidas tanto na sua atuação tradicional - em áreas fundamentais como contratos, obrigações e normativas regulatórias aplicáveis ao segmento em que a organização atua – quanto naquilo que se relaciona com a operação empresarial em ambiente digital.

Historicamente, o assessoramento jurídico tem sido baseado nos princípios e regramentos do Direito Tradicional. No entanto, com o avanço tecnológico e os processos de digitalização avançada dos negócios, o Direito Digital tornou-se igualmente necessário.

Com a crescente importância da conformidade digital, as empresas que optam pela assessoria integrada estarão melhor posicionadas para enfrentar os desafios e aproveitar as oportunidades do mercado moderno.

Data Compliance

Data Compliance refere-se à conformidade com as leis e regulamentações que governam o uso e proteção de dados. Todas as empresas brasileiras que tratam dados pessoais devem obrigatoriamente adequar suas atividades à Lei Geral de Proteção de Dados. Se a empresa exporta ou vende produtos para consumidores de outros países, é preciso investigar a necessidade de cumprimento também de outras legislações de proteção de dados, vigentes nos países para os quais os produtos são enviados.

O processo de adequação às leis de proteção de dados implica o mapeamento das atividades de tratamento de dados pessoais no negócio (por onde os dados pessoais entram na empresa, como eles são utilizados, com quem são compartilhados, onde são armazenados, por quanto tempo são retidos e quando e como são descartados), definição do modelo de compliance de dados da empresa, desenvolvimento ou revisão de políticas internas, elaboração ou revisão de Código de Conduta, análise de conformidade de website e processos de coleta de cookies, revisão de bases legais, regularização das atividades de tratamento, criação de inventário de dados (ou registro de atividades de tratamento) instituição de processos de monitoramento, de canais de atendimento aos titulares de dados, implementação de fluxos de internos de conformidade, plano de resposta à violação de dados, práticas de gestão de incidentes de segurança e adoção de boas práticas, de acordo com a estrutura do negócio.

As leis de proteção de dados pessoais impõem às empresas não apenas a conformidade, mas também o estabelecimento de uma estrutura de governança de dados pessoais, ou seja, processos de monitoramento e de melhoria contínua devem ser implementados para uma gestão de riscos permanente nas organizações: processos de educação e conscientização corporativa deverão incluir a temática da proteção de dados, as políticas internas deverão ser revisadas em periodicidade mínima a ser estabelecida, assim como o inventário de dados pessoais – que é um documento vivo, podendo alterar-se a todo momento de acordo com o desenvolvimento das operações empresariais.

Além de apenas cumprir a lei, o Data Compliance, ou conformidade de dados pessoais, traz as seguintes vantagens:

• Minimização de Riscos: A conformidade com a legislação de proteção de dados ajuda a minimizar o risco de vazamentos de informações e violações de privacidade, que causam não apenas perdas financeiras, mas também danos reputacionais às empresas;

• Fidelidade e Confiança: Empresas que demonstram um compromisso com a proteção dos dados pessoais ganham a confiança dos clientes e consumidores, fortalecendo sua imagem no mercado.

Segurança da Informação

A segurança da informação é crucial para a proteção dos ativos de uma empresa, abrangendo desde dados pessoais sensíveis de clientes e empregados até informações proprietárias e estratégicas. No mundo empresarial cada vez mais digitalizado, a integridade, confidencialidade e disponibilidade das informações são fundamentais para a continuidade dos negócios. A violação de dados pode resultar em consequências severas para os negócios e com as leis e regulamentações rigorosas de proteção de dados, as empresas precisam garantir que estão em conformidade para evitar altas multas e sanções severas, capazes de impedir, inclusive, a continuidade no mercado.

A segurança da informação é também um pilar essencial da governança corporativa eficaz. Ela assegura que as políticas, procedimentos e controles estejam em vigor para proteger os dados contra ameaças internas e externas, através da implementação de medidas técnicas, como criptografia e firewalls, e administrativas como a formação de uma cultura organizacional de segurança através de treinamento e conscientização contínuos dos funcionários. Empresas que investem em segurança da informação demonstram compromisso com a proteção de dados e com a responsabilidade corporativa, o que é cada vez mais valorizado por investidores, parceiros e clientes.

No contexto da governança corporativa, a segurança da informação ocuparia uma posição de destaque em um ranking de áreas mais importantes. As práticas de segurança são indispensáveis para a gestão de riscos, que é uma das funções centrais da governança corporativa.

A capacidade de identificar, avaliar e mitigar riscos informacionais e cibernéticos é mandatória para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo da empresa. Além disso, a segurança da informação é um facilitador para a inovação e a transformação digital, viabilizando que novas tecnologias e processos possam ser adotados de forma segura e eficaz.

PILAR TRANSFORMAÇÃO

O pilar da Transformação destaca a importância da adaptação contínua e da evolução dentro das organizações. Este pilar é sustentado por três componentes principais: Educação Corporativa, Sustentabilidade e Governança, com uma ênfase especial na implementação de ESG.

Educação Corporativa

A educação corporativa contribui para o desenvolvimento e a permanência das organizações no mercado. Investir em programas de treinamento e desenvolvimento contínuo não apenas aprimora as habilidades e conhecimentos dos funcionários, mas também melhora a eficiência e a produtividade da empresa como um todo. Em um ambiente de negócios em constante evolução, no qual as tecnologias e os processos operacionais mudam rapidamente, a capacidade de adaptação é determinante. A educação corporativa permite que os colaboradores se mantenham atualizados com as melhores práticas, novas ferramentas e metodologias, garantindo que a empresa continue competitiva e inovadora dentro do seu segmento de atuação.

Além disso, a educação corporativa desempenha um papel muito importante também na promoção da cultura organizacional e na integração dos valores e missão da empresa pela força de trabalho. Através de treinamentos regulares, os funcionários podem alinhar suas atividades diárias com os objetivos estratégicos da empresa, o que promove um ambiente de trabalho mais coeso e colaborativo. Programas de educação corporativa que focam em temas como ética, conformidade, segurança da informação e responsabilidade social ajudam a construir uma cultura de segurança, integridade e transparência, propiciando que todos compreendam e adiram aos padrões de conduta esperados, reduzindo riscos de comportamento não ético ou ilegal.

A educação corporativa pode ser atingida através de:

  • Treinamentos em Conformidade: Sessões regulares sobre políticas internas e leis externas asseguram que todos na empresa entendam e cumpram suas responsabilidades;

  • Desenvolvimento de Competências: Programas de desenvolvimento de habilidades ajudam todo o time a se adaptar às mudanças tecnológicas e de mercado, ensinando como agir em situações de crise, incidentes de segurança e de violações de dados, orientados à mitigação de danos para a organização.

Colaboradores que têm acesso a oportunidades de desenvolvimento profissional são mais propensos a se sentirem valorizados e engajados, o que contribui para uma maior satisfação no trabalho e uma menor rotatividade de pessoal para empresa. A retenção de talentos é um desafio para as organizações e investir no desenvolvimento dos funcionários é uma maneira eficaz de demonstrar compromisso com seu crescimento e bem-estar. Um time bem treinado e motivado mostra-se mais leal e produtivo, resultando em benefícios tangíveis para a empresa, como menor custo de recrutamento e treinamento de novos empregados (curva de aprendizagem), além de uma força de trabalho mais experiente e qualificada.

Sustentabilidade, Governança Corporativa e ESG

Estes três tópicos são profundamente interligados, não sendo possível tratar de cada um deles isoladamente, sem mencionar os demais, pois todos estão intrinsecamente conectados ao objetivo de consolidar práticas empresariais responsáveis e de longo prazo. Empresas que integram esses aspectos em suas operações invariavelmente se posicionam como líderes em seus setores.

Antes do surgimento formal dos critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) a sustentabilidade já era considerada essencial para o desenvolvimento das empresas e da sociedade como um todo. A sustentabilidade, em sua essência, trata da capacidade de satisfazer as necessidades presentes sem comprometer as futuras gerações, englobando aspectos ambientais, econômicos e sociais. Empresas que adotaram práticas sustentáveis cedo perceberam que poderiam reduzir custos operacionais através da eficiência energética, da redução de resíduos e do uso responsável de recursos naturais. Essas práticas não só contribuíram para a proteção ambiental, mas também melhoraram a imagem corporativa e a aceitação social, pois consumidores e comunidades locais passaram a valorizar empresas que demonstravam responsabilidade socioambiental.

A sustentabilidade - mesmo antes do ESG - já era um importante diferencial competitivo. As empresas que se posicionavam como sustentáveis conseguiam atrair investidores e clientes preocupados com o impacto ambiental e social de suas escolhas. A sustentabilidade já era vista como uma forma de mitigação de riscos, principalmente aqueles associados a regulamentações ambientais e à reputação corporativa. Empresas que ignoravam a sustentabilidade corriam o risco de enfrentar sanções legais, protestos sociais e até perdas significativas de clientes, enquanto aquelas que a integravam em suas operações conseguiam melhor antecipar tendências regulatórias e de mercado, garantindo uma vantagem competitiva sustentável.

Com o surgimento e popularização dos critérios ESG, a importância da sustentabilidade foi amplamente reconhecida e formalizada em métricas e padrões adotados globalmente. ESG proporciona um conjunto estruturado de diretrizes para avaliar a sustentabilidade das empresas, abrangendo práticas ambientais, sociais e de governança. Este framework permite que investidores, consumidores e outras partes interessadas avaliem o desempenho das empresas não apenas pelo lucro, mas também pelo impacto que têm no meio ambiente e na sociedade. Assim, a integração dos critérios ESG nas estratégias empresariais tornou-se um requisito determinante para atrair investimentos, já que muitos investidores institucionais e fundos de investimentos agora exigem a conformidade com esses padrões.

A formalização dos critérios ESG ajudou ainda na padronização e mensuração do desempenho sustentável das organizações, facilitando a comparação entre diferentes organizações e setores. Essa padronização trouxe mais transparência e accountability (cumprimento com dever de prestação de contas) para as práticas corporativas, permitindo que as empresas se comprometam publicamente com objetivos de sustentabilidade e sejam responsabilizadas por seu progresso. Com isso, a sustentabilidade passou a ser um elemento central na avaliação de riscos e oportunidades, influenciando diretamente a estratégia e a operação das organizações. Os critérios ESG incentivam as empresas à inovação e à busca soluções que minimizem os impactos ambientais negativos, promovam a justiça social e garantam uma governança diligente e ética.

Mas sustentabilidade não se relaciona apenas ao impacto ambiental. A partir do surgimento dos critérios ESG foi ampliado o espectro da sustentabilidade para incluir aspectos sociais e de governança de forma mais robusta. Empresas são agora encorajadas a considerar também o bem-estar de seus funcionários, a diversidade, a relação com as comunidades e a transparência de suas práticas de governança. Essa abordagem holística incentiva uma visão mais ampla e integrada da sustentabilidade, promovendo uma cultura corporativa que valoriza a inclusão e a equidade. A transparência nas práticas de governança, como a ética nos negócios e a visibilidade financeira, tornou-se tão importante quanto a gestão ambiental, estabelecendo um padrão refinado para a responsabilidade corporativa.

A incorporação dos critérios ESG nas estratégias empresariais traz inúmeros benefícios. Empresas que adotam práticas sustentáveis tendem a atrair e reter talentos, pois funcionários preferem trabalhar para organizações que demonstram compromisso com valores sociais e ambientais. Além disso, essas práticas podem levar a inovações tecnológicas e operacionais que aumentam a eficiência e reduzem custos. A mitigação de riscos é outro benefício significativo: ao abordar questões ambientais e sociais proativamente, as empresas podem evitar crises que afetam negativamente a reputação e o valor de mercado. No contexto atual, no qual a sustentabilidade é cada vez mais exigida por consumidores, investidores e reguladores, a adesão aos princípios ESG não é apenas uma escolha estratégica, mas uma necessidade para a sobrevivência e permanência no mercado a longo prazo.

A governança corporativa, ao seu turno é, ao mesmo tempo, um princípio fundamental e um conjunto estruturado de diretrizes e componentes que orienta e regula o funcionamento das organizações, com o objetivo de garantir transparência, responsabilidade e ética em todos os níveis do negócio (estratégico, tático e operacional). Em um contexto empresarial dinâmico e globalizado, a governança desempenha um papel essencial na proteção dos interesses dos sócios e acionistas, na gestão de riscos organizacionais e na criação de valor sustentável. O estabelecimento de estruturas claras de governança ajuda a mitigar o risco de conflitos de interesse e assegura que as decisões empresariais sejam tomadas de forma organizada e alinhada aos objetivos de negócio.

Além de promover a transparência, a governança corporativa fortalece a confiança de todas as partes interessadas (investidores, clientes, colaboradores, fornecedores, parceiros de negócios e comunidades). Estruturas de governança marcam práticas empresariais conduzidas com integridade e em conformidade com as regulamentações vigentes aplicáveis.

Para além da conformidade legal e regulatória, a governança corporativa tem o condão de impulsionar a eficiência operacional e a inovação dentro das empresas, permitindo alocação eficiente de recursos, incentivando a tomada de decisões informadas e facilitando a implementação de práticas de gestão de riscos. Isso é especialmente importante em ambientes empresariais complexos e competitivos, nos quais a capacidade de adaptar-se rapidamente às mudanças do mercado e antecipar tendências é necessária.

A adesão aos princípios de governança promove, ainda, uma cultura organizacional de responsabilidade e prestação de contas, onde os líderes são responsabilizados por suas ações e decisões. Neste sentido, um importante viés da governança corporativa é a capacidade de evitar crises que possam afetar negativamente a reputação e o desempenho financeiro da empresa. E, em caso de alguma crise inevitável, ela fundamental para uma resposta rápida da organização. Crises podem surgir de diversas fontes, como as crises econômicas, os desastres naturais, escândalos corporativos, calamidades de saúde pública etc. e a capacidade de uma empresa de navegar por esses momentos turbulentos depende significativamente da robustez de suas práticas de governança.

Com linhas de responsabilidade bem definidas e canais de comunicação eficientes, os líderes coordenam melhor e de forma mais ágil as ações de resposta, minimizando o impacto negativo sobre os negócios. Essas estruturas também garantem que a gestão da crise seja conduzida de acordo com princípios éticos e dentro da legalidade, mitigando riscos adicionais e mantendo a confiança das partes interessadas.

PILAR INOVAÇÃO

O pilar da Inovação foca na adoção de novas práticas (e, conforme o caso) tecnologias para melhorar a eficiência e a competitividade das empresas.

DPO as a Service

O serviço de DPO (Data Protection Officer) terceirizado ou “as a Service” é uma abordagem inovadora e eficiente para as organizações lidarem com as exigências cada vez mais complexas de segurança da informação e proteção de dados. A implementação da LGPD no Brasil e de outras legislações semelhantes globalmente aumentou significativamente a responsabilidade das empresas em proteger as informações pessoais de seus clientes, parceiros de negócio e colaboradores. Nesse contexto, o DPO as a Service oferece uma solução flexível e mais acessível, permitindo que empresas de todos os tamanhos cumpram com os requisitos legais sem a necessidade de manter um especialista interno em tempo integral.

Uma das principais vantagens do DPO as a Service é a redução de custos operacionais. Em vez de contratar um DPO interno, que exigiria um salário competitivo e benefícios adicionais, as empresas podem optar por um serviço terceirizado que oferece assessoria especializada por um custo muitas vezes mais acessível. A modalidade é atrativa para pequenas e médias empresas que podem não ter recursos suficientes para manter uma equipe interna dedicada à privacidade proteção de dados.

Além da economia financeira direta, o DPO as a Service também proporciona flexibilidade. As empresas podem ajustar facilmente os níveis de serviço de acordo com suas necessidades específicas, aumentando ou reduzindo a carga de trabalho conforme necessário: há empresas que demandam uma assessoria completa para adequação às leis de proteção de dados (começando do zero), outras já estão adequadas e precisam apenas dos serviços de atendimento a titulares, outras já estão adequadas mas precisam de treinamentos periódicos, ou de revisão de políticas, ou elaboração de termos de uso da homepage institucional...enfim, as possibilidades de usufruir deste serviço inovador são muitas.

Outro benefício relevante é a garantia de conformidade contínua e acesso à especialização técnica. Os provedores de DPO as a Service mantêm-se atualizados com as últimas diretrizes e melhores práticas em proteção de dados, assegurando que as empresas estejam em conformidade com as legislações vigentes. Além disso, oferecem insights e recomendam medidas proativas para melhorar a segurança da informação, mitigando riscos de violações de dados e potenciais penalidades legais.

O DPOaaS representa uma inovação na gestão da conformidade e proteção de dados, oferecendo uma solução acessível e eficaz para empresas que buscam a conformidade, a mitigação de riscos e também a redução de custos. É uma alternativa sustentável para as organizações de todos os portes manterem-se competitivas em um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso.

Privacy by Design

Privacy by Design refere-se à integração de medidas de proteção de privacidade desde a concepção de produtos, serviços e processos organizacionais, garantindo que a privacidade dos dados seja considerada desde o início, em vez de ser uma reflexão tardia ou uma correção pós-desenvolvimento. A Lei de Proteção de Dados do Brasil prevê expressamente a necessidade do estabelecimento do Privacy By Design, no art. 46, parágrafo segundo da Lei Geral de Proteção de Dados.

A integração do Privacy by Design desde o início de um projeto estimula a criatividade e a imaginação dentro das equipes de desenvolvimento. Ao pensar proativamente na proteção de dados durante a fase de concepção de produtos, serviços, projetos e ações, as empresas são incentivadas a encontrar soluções inovadoras que não apenas atendam aos requisitos regulatórios, mas também melhorem a experiência do usuário e promovam a confiança dos consumidores. O Método Tríade da Governança tem por escopo estabelecer fluxos de Privacy by Design em diversos processos organizacionais internos, resultando em serviços mais seguros e adaptados às necessidades individuais clientes.

Práticas de Privacy by Design também minimizam o risco de violações de dados e incidentes de segurança, de modo que as organizações podem se concentrar mais em explorar novas tecnologias e modelos de negócios sem preocupações e atrasos decorrentes de conformidade tardia. Isso cria um ambiente propício para experimentação e aprendizado contínuo, onde a inovação é incentivada de forma segura e a empresa pode se adaptar rapidamente às mudanças no mercado e às preferências dos consumidores de seus produtos e serviços.

Em resumo, as práticas de Privacy by Design são mais do que uma obrigação legal e uma estratégia de forte viés ético: constituem diferencial competitivo expressivo, posicionando as organizações na vanguarda da inovação responsável, de alto refinamento.

Estratégia

A estratégia é um conceito central e fundamental na gestão de negócios e refere-se ao plano de ação detalhado que uma organização pensa, desenvolve e implementa para alcançar seus objetivos de curto e longo prazo. Envolve definição de metas, a análise de dados, de recursos e capacidades, avaliação do ambiente competitivo no qual está inserida e a estruturação do processo para tomada de decisões sobre a melhor forma de agir para alcançar a posição desejada no mercado.

A estratégia é como um mapa que guia a organização através de um ambiente de negócios dinâmico, viabilizando a tomada de decisões informadas e alinhadas com ao propósito, visão e missão das organizações.

Nos negócios, a importância da estratégia reside em sua capacidade de proporcionar direcionamento e foco. Em um ambiente empresarial onde as mudanças são muitas, é a estratégia que faz com que a organização se mantenha no caminho certo, evitando distrações e respondendo eficazmente às oportunidades e ameaças. Ela permite que a empresa alinhe seus recursos e esforços com suas metas, garantindo que todas as ações e iniciativas estejam coerentes e contribuam para o sucesso. Sem uma estratégia clara, as empresas se dispersam, a força de trabalho se enfraquece, há desperdício de recursos e perda de oportunidades de mercado.

Ainda, a estratégia é crucial para a competitividade. No cenário atual, caracterizado pela globalização, crise climática, crises de saúde pública, avanços tecnológicos rápidos e mudanças impactantes nas preferências dos consumidores, as empresas precisam de uma estratégia robusta para se diferenciar e se manter no mercado, sem perder vantagem competitiva. É a estratégia que aumenta a resistência da empresa e fortalece sua posição no mercado, permitindo-lhe o crescimento, mesmo em tempos desafiadores.

Aliar inovação com segurança é uma abordagem estratégica diferenciada no assessoramento jurídico empresarial, unindo o tradicional ao novo, por meio da experiência, buscando soluções concretas a situações complexas, de forma alinhada com os objetivos dos clientes e com as exigências do seu mercado. Empresas que buscam liderar em seus setores precisam equilibrar a busca por inovação com a necessidade de proteger seus ativos e dados contra ameaças sempre novas e incertezas de um mundo em rápida transformação.

A inovação sem uma base segura pode expor as empresas a riscos sérios, minando seus esforços de crescimento e de consolidação no mercado. Garantir que novas soluções e processos sejam desenvolvidos e implementados com segurança é fundamental para a sustentabilidade no negócio.

A estratégia de consultoria Tríade da Governança oferece uma abordagem holística e sistemática para enfrentar os desafios complexos da modernidade, onde a segurança de dados pessoais, a adaptação tecnológica e a responsabilidade corporativa são determinantes. Cada um dos pilares da Tríade da Governança contribui de forma única para a resiliência e a agilidade da empresa, promovendo uma operação eficiente e ética. Inovar com segurança não é apenas uma escolha sábia, mas uma estratégia essencial para o sucesso contínuo e liderança no mercado.